1. CONTEXTO - A SAGA DO PET-LESTE

 

O Planejamento Estratégico Territorial da Região Leste Fluminense (PET-Leste) nasce como uma resposta às crescentes demandas sociais, ambientais e econômicas de uma região marcada por contrastes: de um lado, imensa riqueza ambiental e sociocultural; de outro, desafios históricos de desenvolvimento desigual, vulnerabilidade social e pressão sobre os recursos naturais, agravados pelo anúncio da chegada do COMPERJ em 2006.

 

Vários atores protagonizaram num período de quase 20 anos, tais como Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a Petrobras, a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá. – CBH-BG, o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais - INPUC, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense –CONLESTE, este último como instância de articulação intermunicipal da Região Leste Fluminense, essencial na mobilização dos municípios consorciados, demonstrando a relevância de soluções integradas para os desafios urbanos, territoriais, ambientais e de desenvolvimento da região.

Neste longo período destacamos:

 

✔️Mudanças frequentes nos rumos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);

✔️ Inúmeras Ações Civis Públicas e Termo de Ajustamento de Conduta;

✔️Mobilização dos Municípios - O CONLESTEmanteve aquecido o papel importante de representação dos interesses coletivos dos municípios da região, levando às mesas de negociação demandas concretas;

✔️Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais - INPUC

✔️ Fortalecimento do PET-LESTE - O Acordo de Cooperação fortaleceu diretamente o PET-Leste, uma vez que trouxe a expertise do INPUC em:

 

• Planejamento urbano e territorial;
• Desenvolvimento de planos diretores participativos;
• Integração das agendas de mobilidade, meio ambiente / clima, desenvolvimento econômico e gestão urbana;
• Tecnologias aplicadas ao planejamento, georreferenciamento e dados territoriais.

 

Diante deste quadro de intensas mudanças e da alternância do protagonismo no território, relatamos os papeis dos principais atores e os vários momentos de construção da proposta do PET-LESTE:

 

 

1.1 COMPERJ / POLO GASLUB / COMPLEXO DE ENERGIAS BOAVENTURA

 

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), foi orçado em US$ 6,1 bilhões, e deveria ter ficado pronto em 2011. Em 2017, a obra já estava orçada em US$ 30 bilhões. Para que fosse concluído, o custo estimado seria de US$ 47 bilhões. Isso representou um acréscimo da ordem de 8 vezes, segundo o TCU.

 

O projeto foi modificado e, em 2020, passou a se chamar Polo GasLub Itaboraí, onde foi construída uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), responsável por receber o gás natural da Bacia de Santos através do gasoduto Rota 3. A unidade foi projetada para escoar e processar diariamente 21 milhões de metros cúbicos de gás do pré-sal.

Em 2024, em sua inauguração, o complexo foi rebatizado de Complexo de Energias Boaventura.

1.1.1 EMPREENDIMENTO ORIGINAL

O Comperj foi anunciado em 2006, durante o primeiro governo do presidente Lula, e iniciou suas obras dois anos depois. A previsão inicial era de uma unidade que refinasse 165 mil barris de petróleo por dia e entrasse em operação em 2012.

 

Inicialmente, contemplaria a construção de uma unidade de refino com capacidade de processamento de 165 mil barris de petróleo por dia, ideia já descartada e a utilização do petróleo pesado do Campo de Marlim, localizado na Bacia de Campos. Além da unidade de refino, seriam construídas uma unidade de petroquímicos básicos de primeira geração (eteno, benzeno, p-xileno e propeno) e seis unidades de petroquímicos de segunda geração. As principais resinas termoplásticas a serem produzidas pelas unidades de petroquímicos de segunda geração serão polipropileno (850 mil toneladas/ano), polietileno (800 mil toneladas/ano) e politereftalato de etileno (600 mil toneladas/ano).

 

Estava prevista ainda uma Central de Utilidades (UTIL), responsável pelo fornecimento de água, vapor e energia elétrica necessários para a operação de todo o complexo

 

Também havia um projeto de construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), conhecida como Rota 3.

O custo global do projeto seria de US$ 6,2 bilhões; porém, na fase de desenvolvimento, o custo aumentou para US$ 8,4 bilhões.

 

Ainda fazem parte do projeto o Centro de Integração de São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que realizaria a qualificação de cerca de 30 mil profissionais nos 11 municípios situados na área de influência do empreendimento; a base logística também em São Gonçalo e o duto de fornecimento de petróleo.[10]

 

Em 2010, o projeto foi alterado e passou a prever duas refinarias. A refinaria “Trem 1” teria previsão de entrega em 2013; as unidades petroquímicas, teriam previsão para 2015; e a refinaria “Trem 2”, teria sua entrega em 2016. O custo do Comperj passou a ser estimado em US$ 26,9 bilhões.

Localização

A planta produtiva do complexo seria erguida nos municípios de Itaboraí (unidades de petroquímicos) e São Gonçalo (Central de Escoamento de Produtos Líquidos), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Foram fatores determinantes na escolha da região o posicionamento logístico – a proximidade do Porto de Itaguaí, dos terminais de Angra dos Reis, das ilhas d’Água e Redonda e do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro – e a proximidade com demandantes de produtos da segunda geração, além das sinergias com a Refinaria de Duque de Caxias e com as plantas da Rio Polímeros, Suzano e Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras.

 

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